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MPSC busca agilidade na solução de problemas ambientais

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MPNa data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de Junho, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) registra um aumento de 16,63% no número de acordos extrajudiciais que buscam minimizar os impactos ao meio ambiente. Sempre que possível, o MPSC propõe uma solução extrajudicial em função da urgência nos casos que envolvem o meio ambiente. “O MPSC, agindo dentro do que preconizam as normas legais, apresenta, sempre que possível, propostas de melhorias ambientais aos problemas apresentados pela via extrajudicial, as quais se mostram, geralmente, mais céleres em relação aos resultados, se comparado aos processos judicializados”, explica o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli.

Em 2014, foram realizados 1.445 procedimentos administrativos preliminares para solucionar problemas ambientais. Em 2013, foram 1.239 procedimentos. O procedimento preliminar é o primeiro passo dentro do MPSC para iniciar uma investigação. Como o nome sugere, é preliminar. Alguns procedimentos podem ser arquivados caso o Promotor de Justiça avalie que não há indícios para atuação. No entanto, caso ele decida pelo prosseguimento, vai avaliar qual o caminho mais eficiente do ponto de vista legal.

Ainda na esfera administrativa, o Ministério Público firmou 440 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2014. O TAC é um documento assinado pelas partes, que se comprometem, perante o Ministério Público, a cumprirem acordos estabelecidos a fim de resolver problemas. É uma forma de agilizar as soluções ambientais já que, na esfera judicial, uma ação pode se arrastar por vários anos.

Destacam-se, entre os principais problemas ambientais registrados em Santa Catarina, as ocupações em Áreas de Preservação Permanente (APP) no perímetro urbano, a ausência de registro das áreas especialmente protegidas, como a reserva legal nas propriedades rurais, e a ausência de esgotamento sanitário nos municípios catarinenses.

“O Ministério Público pode ser um aliado das administrações municipais no processo de elaboração de suas leis relacionadas às questões ambientais. Os Promotores de Justiça podem ser consultados durante a redação das leis a fim de impedir que dispositivos considerados nocivos possam ser aprovados e posteriormente gerar conflitos judiciais”, explica o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli.

O porquê da data
O Dia Mundial do Meio Ambiente foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) durante a Conferência de Estocolmo, realizada na Suécia, em 15 de dezembro de 1972, na qual vários países se reuniram a fim de definir estratégias de defesa do meio ambiente.

No Brasil, o assunto começou a ser pensado 2 anos mais tarde, em 1974, com a criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente, cujo objetivo estabelecido foi o de conscientizar e sensibilizar as pessoas da importância da preservação do meio ambiente.

PROGRAMAS DO MP
Além da atuação corretiva, o MPSC também desenvolve programas institucionais preventivos na área do meio ambiente natural, cultural e artificial. Trata-se de uma série de programas e de ações que objetivam promover melhorias no espaço urbano e ambiental. Veja alguns exemplos e entenda o que foi feito:

Lixo Nosso de Cada Dia

É um programa voltado à preservação do meio ambiente por meio de medidas focadas na destinação correta do lixo doméstico em Santa Catarina. Lançado em 2001, em parceria com vários órgãos ambientais, o programa foi voltado à recuperação de áreas degradadas pelos lixões irregulares existentes à época e à destinação adequada dos resíduos sólidos, com a instalação de aterros sanitários ou outros meios ecologicamente corretos de acondicionamento. Após uma atuação intensa do MPSC, a maioria dos municípios catarinenses conseguiu adequar seu sistema de coleta de deposição final de resíduos.

Saneamento Básico

Busca a implementação de iniciativas que visem a aumentar o índice de saneamento básico nos municípios catarinenses. O objetivo é fazer com que pelo menos 84% dos municípios elaborem seus Planos de Saneamento Básico aprovado por lei. Estruturado em 2010, o programa visa à melhoria dos índices de esgotamento sanitário em suas áreas urbanas.

Programa de Defesa da Flora e da Fauna
Fomentar a implantação de políticas públicas de proteção à flora e à fauna no Estado é seu objetivo. As perspectivas são de alcançar a melhoria do sistema de gestão e proteção das Unidades de Conservação, além de conseguir aumentar o número de unidades.

Plano de Expansão Estadual para Regularização Fundiária

É voltado a viabilizar a implementação da regularização fundiária no Estado, especialmente em relação às ocupações irregulares, com o desencadeamento de ações urbanísticas, sociais e ambientais direcionadas à inclusão socioespacial e à melhoria da qualidade de vida da população urbana de baixa renda. A iniciativa surgiu diante da constatação de que problemas relacionados à ocupação de espaços especialmente protegidos ou em situação de risco ocorrem na maioria dos municípios catarinenses.

Programa de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural

Está voltado à proteção do patrimônio histórico-cultural por meio do estímulo à estruturação dos sistemas de arquivos públicos, com a adequada gestão da documentação de reconhecido valor histórico produzida em todos os municípios catarinenses. Entre suas atribuições estão a composição de banco de dados sobre a situação atual de cada município em relação à preservação de seus documentos e reestruturação dos arquivos e gestão dos documentos pertencentes ao Arquivo Público do Estado de Santa Catarina.

Como denunciar
Nas Promotorias de Justiça. Encontre uma PJ
Pela Internet: http://www.mpsc.mp.br/atendimento-ao-cidadao/denuncie
Em formulário eletrônico: http://www.mpsc.mp.br/ouvidoria/cadastro-de-manifestacoes
Por e-mail para Ouvidoria do MPSC: ouvidoria@mpsc.mp.br
Por via postal mediante correspondência endereçada à: Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC). Rua Bocaiúva, 1.750 – 2º andar – Sala 208. Centro – Florianópolis – SC 88015-904
Pelo telefone: números 127 e (48) 3229-9306, das 9h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.

Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
(48) 3229.9010
midia@mpsc.mp.br

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