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Presidente Temer veta propostas que reduziam florestas nacionais

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O presidente da República, Michel Temer, vetou, nesta segunda-feira (19), duas propostas que reduziam limites de parques nacionais. Editadas originalmente pelo governo, as medidas provisórias 756/16 e 758/16 foram alteradas durante discussão no Congresso Nacional.

Em mensagem ao presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Temer afirmou que o veto deve-se à “contrariedade do interesse público e inconstitucionalidade” das medidas provisórias. A sugestão de rejeição aos textos foi feita pelo Ministério do Meio Ambiente.

A MP 756/2016 alterava os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no município de Novo Progresso, no Pará, reduzindo a área de 1,3 milhão de hectares para 813 mil hectares. Porém, parlamentares reduziram o tamanho para 561 mil hectares, o que gerou o veto integral de Temer.

Parte da área da floresta nacional seria desmembrada para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. Uma das principais diferenças entre uma Flona e uma APA é que a primeira permite apenas a presença de populações tradicionais e a segunda admite maior grau de ocupação humana e existência de área privada.

 

Veto parcial

No caso da MP 758, que alterava os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, o presidente rejeitou dois trechos da proposta.

Originalmente, ela previa a alteração de área para a construção da Estrada de Ferro 170, a Ferrogrão. No entanto, uma das modificações feita no Congresso previa a redução do tamanho da floresta e a transformação em área de proteção, que possui regras diferentes.

 

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